• 2019
    • Geral
      • ATO NORMATIVO Nº 298 DE 01 DE MARÇO DE 2019

        Data: 01/03/2019
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      • ATO NORMATIVO Nº 298 DE 01 DE MARÇO DE 2019
        • ATO NORMATIVO Nº 298 DE 01 DE MARÇO DE 2019

          Data: 01/03/2019
          Descrição:

          ATO NORMATIVO Nº 298 DE 01 DE MARÇO DE 2019

          DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, Presidente do Conselho Diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,

          RESOLVE

          Art. 1º - Nomear a Senhora. ALINE VANESSA MOCHI, portadora da CPF Sob n° 001.476.241-26 e do RG sob n° 15251438, para exercer o cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, do qual assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços da Secretaria para o qual foi nomeado.

          Art. 2º - A presente nomeada cumprirá as ações designadas no Art. 27 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto.

          Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

          Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

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          MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

          Presidente do CISVP

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  • 2018
    • Geral
      • ATO Nº 291 - 27-12-2018 Estima a Receita e Fixa a Despesas para 2019

        Data: 27/12/2018
        Baixado: 2 vezes
      • ATO Nº 291 - 27-12-2018 Estima a Receita e Fixa a Despesas para 2019
        • ATO Nº 291 - 27-12-2018 Estima a Receita e Fixa a Despesas para 2019

          Data: 27/12/2018
          Descrição:

          ATO NORMATIVO N° 291 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

          “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,

          RESOLVE:

                                             Art. 1° - Este Ato Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, para o Exercício Financeiro de 2019, em igual valor no total de R$ 14.108.000,00 Quatorze Milhões e Cento e Oito Mil Reais), compreendendo:

          ORÇAMENTO FISCAL: R$ 14.108.000,00

                                             Art. 2° - A receita será arrecada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, receitas devidas de anos anteriores de municípios consorciados, transferência de Estado, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observando o seguinte desdobramento:

          1 - RECEITAS CORRENTES

           

          R$

          1.1 Receitas Correntes

          13.864.068,75

          1.1.2 Receita Patrimonial

          59.492,97

          1.1.3 Transferências Correntes

          13.804.575,78

           

           

          1.2 Receitas Capital

          243.931,25

          1.2.1 Receitas Capital

          243.931,25

           

           

          TOTAL:

          14.108.000,00

                                         Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Programas de Trabalho” a “Natureza da Despesa”, que integram a presente Lei, e apresentam os seguintes desdobramentos:

          1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO

          R$

           

           

          10 – Saúde

          14.108.000,00

           

           

          TOTAL:

          14.108.000,00

           

          2 – POR CATEGORIA ECONÔMICA

          R$

           

           

          Despesas Correntes

          13.797.068,75

          Despesas de Capital

          310.931,25

           

           

          TOTAL DA DESPESA:

          14.108.000,00

           

          1 – POR ORGÃO

          R$

           

           

          Consórcio Intermunicipal de Saúde

           

          10- Saúde

          14.108.000,00

           

           

          TOTAL:

          14.108.000,00

                                         Art. 4º - Fica o consórcio Intermunicipal de Saúde autorizado:

          I – A abrir créditos suplementares á conta de quaisquer recursos discriminados nos incisos do Parágrafo I, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, bem como realizar as operações a que se refere o Art. 167º, § VI, da Constituição Federal até o limite de 20% (Vinte por Cento) do total da despesa fixada no Art. 3º deste ato normativo.

          II – A realizar transposições, remanejamento ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro;

          Parágrafo Único: A autorização de que trata o § I deste Artigo não onerará o limite previsto nos seguintes casos:

          I – Quando destinado a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à Pessoal e Encargos Sociais;

          II – Quando se tratar de remanejamento dentro do mesmo grupo de despesas;

                                         Art. 5º - Fica o Consórcio autorizado a realizar as operações a que se refere o Art. 7º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 4.320/64.

                                         Art. 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, gerando feito a partir de 01 de janeiro de 2019.

          Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto, aos vinte e sete dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito.

          Registre-se

          Publique-se

           

          MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

          Presidente

          Baixado: 2 vezes
  • 2017